A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante o direito do titular de solicitar a eliminação de seus dados pessoais, exceto em casos previstos na lei, como o cumprimento de obrigação legal ou uso exclusivo pelo controlador (após anonimização). A solicitação deve ser feita ao controlador dos dados, que tem até 15 dias para atender o pedido, sendo o processo gratuito e facilitado. A eliminação deve ser realizada de forma a remover os dados de sistemas e bases, incluindo backups e arquivos, para garantir que não sejam acessados indevidamente.